Stf temas 881 e 885
網頁2024年11月9日 · RE 949.297 e 955.227, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, respectivamente. Controvérsia: Os Temas 881 (RE 949.297) e 885 (RE 955.227), por … 網頁2024年2月10日 · A escolha do tema para o artigo desta semana, infelizmente, não poderia ser outra. Não havia como deixar de tratar do julgamento concluído esta semana no STF acerca dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária, Temas 881 e …
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網頁2024年1月31日 · Temas 881 e 885 de repercussão geral: segurança jurídica e coisa julgada. Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário. Eduardo Monteiro … 網頁2024年5月6日 · A discussão é objeto do RE 949.297 e do RE 955.227 (Temas 881 e 885 da repercussão geral), cujo julgamento começou nesta sexta-feira (6/5) no plenário virtual …
網頁Falaremos sobre coisa julgada e precedente, e analisaremos as súmulas 343/STF e os temas de repercussão geral 881 e 885. Esperamos que gostem desse… Show Juricast, … 網頁Tema I Suspensão da exigibilidade do crédito tributário I - Aspectos materiais. 1. Efeitos. 2. Modalidades previstas no CTN (Moratória, Depósito, Reclamações, Recursos e Parcelamento). 3. Questões controvertidas. Jurisprudência. Doutrina. Notas de Aula 1
網頁Em outras palavras, discute-se a possibilidade de reversão da coisa julgada em matéria tributária. O tema em questão foi submetido à análise do STF por meio de dois Recursos … 網頁2024年2月10日 · O exemplo mais recente em que a modulação dos efeitos da decisão foi considerada pelo STF foi no julgamento do Tema 69, ... No caso dos Temas 881 e 885, …
網頁2024年2月23日 · O entendimento do STF firmado nos Temas 881 e 885 baseia-se na premissa de que a coisa julgada particular de um contribuinte, em sentido contrário ao posicionamento do STF, representa uma desigualdade competitiva em relação aos demais agentes econômicos. Ocorre que o presente julgamento efetivamente remodelou a …
網頁Trata-se do RE 949.297 e do RE 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral. Por unanimidade, os ministros definiram que um contribuinte que obteve uma … cheer fan shirts網頁2024年2月3日 · Contudo, como o julgamento dos Temas 881 e 885 está ocorrendo conjuntamente, apenas uma tese deverá ser fixada para ambos. A tese proposta pelo … cheer falls網頁Bruna Isabela Nonnenmacher, Bruno Nunes de Castro e Jerônimo Vieira de Sousa Neto Advogada e Sócios do Departamento Societário e Estruturação de Negócios LNDN O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não modulação de efeitos no julgamento dos temas 881 e 885, em repercussão geral, cheer family shirts網頁2024年3月1日 · Felipe Abrantes Maciel José Guilherme Costa Acerca da adequação ou não de modulação temporal na fixação dos Temas 881 e 885 pelo STF[1], ao conversar … flavored whip cream for pumpkin pie網頁2024年4月11日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tomar na próxima quarta-feira (12) decisões importantes em relação a questões previdenciárias e ao varejo. No que diz respeito ao varejo, o STF vai analisar um processo que trata do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, que tem gerado disputas entre empresas e Estados desde o ano … cheer familyhttp://asdner.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Informe-juridico_Abril-de-2024.pdf cheer fails youtube網頁TEMA 881 – com repercussão geral . Título: “ Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal … cheerfashion co. ltd